Por Rachel de Araújo
Eleitores devem conferir antecipadamente o local de votação, já que cerca de 100 endereços foram alterados. Veja também as regras sobre propaganda eleitoral, transporte gratuito, justificativa de ausência e uso de celular na cabine
Neste domingo (25), os brasileiros voltam às urnas para o segundo turno das Eleições 2026. A votação vai definir o próximo presidente da República e os governadores de cinco estados — Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins —, além do Distrito Federal.
A votação será realizada das 8h às 17h, pelo horário de Brasília, em todo o país.
Para evitar imprevistos, a Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores consultem antecipadamente o local de votação. Cerca de 100 locais tiveram seus endereços alterados para o segundo turno.
As mudanças ocorreram por diferentes motivos, como reformas, problemas de acessibilidade e danos provocados pelas chuvas.
Além de conferir o endereço, é importante conhecer as regras sobre propaganda eleitoral, transporte público, justificativa de ausência e uso de equipamentos eletrônicos durante a votação.
Como consultar o local de votação?
O eleitor pode verificar o endereço da seção eleitoral pelo aplicativo e-Título ou pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No portal do TSE, basta acessar o Autoatendimento Eleitoral e selecionar a opção "Onde votar".
A consulta permite identificar o local de votação e evitar deslocamentos desnecessários.
Segundo a Justiça Eleitoral, a transferência de seções é definida pela zona eleitoral responsável, considerando as condições de funcionamento, segurança e acessibilidade dos locais.
Diante das alterações, o Ministério Público Eleitoral encaminhou um ofício ao TSE recomendando medidas para garantir que os eleitores afetados sejam informados.
Entre as providências sugeridas estão o envio de notificações e a disponibilização de atendimento presencial nos antigos locais de votação para orientar os cidadãos sobre os novos endereços.
Quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo?
Sim. O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno pode votar normalmente no segundo, desde que sua situação eleitoral esteja regular.
Isso acontece porque a Justiça Eleitoral considera cada turno uma eleição independente.
Portanto, a ausência no primeiro turno não impede automaticamente a participação na segunda etapa da eleição.
No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, aproximadamente 21% dos eleitores brasileiros não compareceram às urnas, o equivalente a mais de 33,4 milhões de pessoas.
Para quem o voto é obrigatório?
No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados maiores de 18 anos e menores de 70 anos.
O voto é facultativo para:
- Jovens de 16 e 17 anos;
- Pessoas com 70 anos ou mais;
- Pessoas analfabetas.
Transporte público será gratuito no dia da eleição
O transporte público coletivo deverá ser oferecido gratuitamente no dia da votação, com frequência equivalente à de um dia útil.
A medida busca facilitar o deslocamento dos eleitores e garantir o acesso às urnas.
Para evitar atrasos, a recomendação é consultar os horários e itinerários divulgados pelas prefeituras e pelos governos estaduais.
O Ministério Público Eleitoral também solicitou ao TSE providências para solucionar dificuldades no transporte de populações indígenas identificadas durante o primeiro turno.
O objetivo é evitar que problemas de deslocamento impeçam ou dificultem o exercício do direito ao voto.
É permitido oferecer transporte particular aos eleitores?
A legislação eleitoral estabelece restrições ao transporte de eleitores organizado com finalidade eleitoral.
O fornecimento irregular de veículos ou embarcações para transportar eleitores pode configurar crime eleitoral.
A proibição busca impedir que o transporte seja utilizado para influenciar o voto ou favorecer candidatos.
Isso não significa que todo deslocamento particular seja proibido. O eleitor pode utilizar meios regulares de transporte, respeitando as normas eleitorais.
O que pode e o que não pode no dia da votação?
A legislação permite que o eleitor manifeste sua preferência política de forma individual e silenciosa.
Entretanto, existem restrições para impedir propaganda irregular, pressão sobre os eleitores e interferências na liberdade de escolha.
O que é permitido?
No dia da eleição, o eleitor pode:
- Usar camiseta de candidato, partido ou coligação;
- Utilizar broches e adesivos;
- Levar bandeiras;
- Manifestar sua preferência política de maneira individual e silenciosa.
Essas manifestações são permitidas desde que não caracterizem propaganda coletiva ou tentativa de convencer outros eleitores no local de votação.
O que é proibido?
Entre as condutas proibidas estão:
- Fazer boca de urna;
- Abordar eleitores para pedir votos;
- Distribuir santinhos ou outros materiais de propaganda;
- Promover aglomerações com roupas padronizadas de campanha;
- Realizar manifestações coletivas de apoio a candidatos;
- Utilizar equipamentos de som para propaganda eleitoral no dia da votação.
Também é proibido espalhar material de campanha nas proximidades dos locais de votação, prática conhecida como "derramamento de santinhos".
Dependendo da conduta, o responsável poderá responder por crime eleitoral.
Pode levar celular para a cabine de votação?
Não. O eleitor não pode entrar na cabine de votação com celular, câmera fotográfica, filmadora, óculos inteligentes ou outros equipamentos capazes de registrar ou transmitir imagens.
A proibição vale mesmo quando os aparelhos estão desligados.
O objetivo é preservar o sigilo do voto e impedir que o eleitor seja pressionado a comprovar sua escolha.
O voto é secreto, e ninguém pode exigir que o cidadão revele em quem votou.
O eleitor deve seguir as orientações dos mesários sobre onde deixar o aparelho antes de entrar na cabine.
Quais são as regras para propaganda eleitoral na internet?
A propaganda eleitoral também está sujeita a restrições durante o período de votação.
No dia da eleição, é proibida a publicação de novos conteúdos de propaganda eleitoral por candidatos, partidos e suas campanhas.
Entretanto, publicações feitas anteriormente podem permanecer disponíveis nas redes sociais.
Também existem restrições ao impulsionamento de propaganda eleitoral na internet, incluindo o período de 48 horas antes até 24 horas depois da eleição.
Essas regras buscam preservar a igualdade da disputa e evitar propaganda irregular durante a votação.
A manifestação individual e espontânea do eleitor deve ser diferenciada da divulgação de propaganda eleitoral por campanhas e organizações políticas.
Até quando pode haver campanha nas ruas?
Determinadas atividades de campanha são permitidas somente até a véspera da eleição, observados os horários e as condições estabelecidos pela legislação.
Entre elas estão a distribuição de material gráfico, caminhadas, carreatas e passeatas.
No sábado anterior à votação, algumas dessas atividades podem ocorrer até as 22h, conforme as regras eleitorais.
Já no domingo, a propaganda ativa destinada a conquistar votos é proibida.
Como justificar a ausência na votação?
O eleitor que não puder comparecer às urnas deverá justificar sua ausência à Justiça Eleitoral.
O procedimento pode ser realizado por diferentes canais:
- Aplicativo e-Título;
- Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do TSE;
- Atendimento presencial em cartório eleitoral.
A justificativa deve ser apresentada separadamente para cada turno em que o eleitor não votou.
Quais são os prazos?
Para quem não votou no primeiro turno, realizado em 4 de outubro de 2026, o prazo para apresentar a justificativa termina em 3 de dezembro de 2026.
Já os eleitores que não comparecerem ao segundo turno, marcado para 25 de outubro, terão até 8 de janeiro de 2027 para justificar a ausência.
É importante observar os prazos para evitar pendências perante a Justiça Eleitoral.
Como denunciar irregularidades eleitorais?
Qualquer cidadão pode comunicar às autoridades situações que possam comprometer a liberdade do voto ou o cumprimento das normas eleitorais.
Entre os exemplos estão compra de votos, propaganda irregular, coação de eleitores e transporte ilegal com finalidade eleitoral.
As denúncias podem ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral, inclusive pelos canais do MPF Serviços.
Também é possível comunicar os fatos à polícia, aos juízes eleitorais e às corregedorias eleitorais.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), cerca de 3 mil promotores e procuradores eleitorais vão acompanhar o segundo turno das Eleições 2026.
A fiscalização busca prevenir abusos, garantir o cumprimento da legislação e assegurar que os eleitores possam votar livremente.
Qual é o papel do Ministério Público Eleitoral?
O Ministério Público Eleitoral é formado por integrantes do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos Estaduais.
Sua função é fiscalizar o cumprimento das normas eleitorais e atuar na defesa da regularidade do processo democrático.
Entre suas atribuições estão o acompanhamento das eleições, a apuração de irregularidades e a adoção de medidas judiciais quando necessário.
O MPF também disponibiliza conteúdos educativos para explicar as principais regras eleitorais.
As séries "Por Dentro das Regras" e "Me Explica, MPF!" apresentam orientações sobre a legislação, o funcionamento das eleições e os direitos dos cidadãos.
Informação é fundamental para exercer o direito ao voto
O segundo turno das Eleições 2026 será realizado neste domingo, 25 de outubro.
Antes de sair de casa, o eleitor deve conferir o endereço da seção eleitoral, verificar as opções de transporte e observar as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Também é importante lembrar que o voto é secreto e que cada cidadão tem o direito de escolher livremente seus representantes.
O cumprimento das normas eleitorais contribui para uma votação organizada, segura e transparente.
Fonte: Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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