Por Rachel de Araújo
Proposta aprovada em comissão mista prevê três avaliações durante a graduação e exige desempenho mínimo para obtenção do registro profissional
A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (15), a proposta que estabelece novas regras para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), conhecido popularmente como “OAB da Medicina”. Entre as principais mudanças estão a exigência de desempenho mínimo para o exercício da profissão e a realização de três avaliações ao longo da graduação.
O texto aprovado faz parte da Medida Provisória (MP) nº 1.370/2026, editada pelo governo federal em junho deste ano. A proposta foi relatada pelo deputado federal Doutor Luizinho (PP-RJ) e segue para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A medida provisória precisa ser aprovada pelas duas Casas até esta sexta-feira (16), prazo final de sua vigência, para não perder a validade.
O que é o Enamed?
Criado em 2025, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) é utilizado para avaliar a qualidade da formação oferecida pelos cursos de Medicina no Brasil. Os resultados também podem ser utilizados na seleção de candidatos para programas de residência médica.
Com as novas regras propostas, o exame passa a ter outra finalidade: verificar se o estudante adquiriu os conhecimentos e as competências considerados necessários para exercer a profissão.
Na prática, o desempenho mínimo no Enamed passará a ser uma exigência para a obtenção do registro profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM), caso as mudanças sejam definitivamente aprovadas.
Como serão aplicadas as provas?
De acordo com o texto aprovado pela comissão mista, o Enamed será realizado em três momentos durante a graduação:
• Primeira avaliação: ao final do segundo ano do curso;
• Segunda avaliação: ao final do quarto ano;
• Terceira avaliação: ao final do sexto ano da graduação.
A nota final será calculada com base no desempenho do estudante nas três avaliações, sendo a última a de maior peso.
Os critérios de avaliação, as notas mínimas exigidas e os pesos atribuídos a cada etapa serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, cuja criação também está prevista na proposta.
O estudante que não alcançar o desempenho mínimo poderá refazer a terceira etapa do exame em edições posteriores, para tentar obter a aprovação necessária ao registro profissional.
Quem precisará fazer o exame?
A nova exigência para obtenção do registro profissional será aplicada aos estudantes que ingressarem nos cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória.
Os alunos que já estavam matriculados antes dessa data continuarão submetidos às regras anteriores. Os médicos que já possuíam diploma reconhecido nacionalmente também estarão dispensados da nova exigência.
O que muda na prática?
A principal mudança está na relação entre a conclusão da graduação e a autorização para exercer a Medicina.
Atualmente, a obtenção do diploma em curso reconhecido, acompanhada do cumprimento das exigências legais, permite ao profissional solicitar seu registro no Conselho Regional de Medicina.
Pelas novas regras, os estudantes alcançados pela medida também precisarão demonstrar desempenho mínimo no Enamed para obter o registro profissional pleno.
A proposta busca fortalecer a avaliação da formação médica e estabelecer critérios nacionais para verificar a preparação dos futuros profissionais.
Quais são os próximos passos?
Apesar da aprovação na comissão mista, o texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Por se tratar de uma medida provisória, o texto tem força de lei desde sua publicação, mas depende da aprovação do Congresso Nacional para ser convertido definitivamente em lei.
Caso as duas Casas aprovem o projeto de lei de conversão, ele seguirá para sanção ou veto presidencial.
Até a conclusão da tramitação, as alterações propostas pelo relator ainda poderão sofrer modificações.
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